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Comissão decide sobre incentivos fiscais à utilização de energias renováveis - 13/08/2012

Fonte: Câmara dos Deputados

A concessão de incentivos fiscais à utilização de energias renováveis alternativas está na pauta da Comissão de Minas e Energia do dia 22 de agosto, na próxima semana de esforço concentrado. Quatro propostas sobre o tema são analisadas em conjunto pela comissão (PL 2562/11e apensados).

O relator, deputado Ângelo Agnolin, do PDT de Tocantins, propõe um texto único, que permite, até 2020, que pessoas físicas e jurídicas possam deduzir do Imposto de Renda parte das despesas com a compra de bens e serviços necessários para utilização de energia solar térmica e a geração de eletricidade vinda de fontes renováveis a partir de instalações de capacidade de até 1000 Kw. Ângelo Agnolin estabelece, ainda, isenção total de PIS e COFINS incidentes na importação e sobre a venda interna desses mesmos bens e serviços.
"Nós fizemos uma junção para podermos contemplar de uma forma mais abrangente as diversas formas de consumo de energia."

Autor de um dos projetos sobre o tema, o deputado Leonardo Gadelha, do PSC do Paraíba, avalia que os incentivos fiscais permitem ampliar o mercado de energias renováveis alternativas, com benefícios para o consumidor e o planeta.

"Se nós fizermos com que população tenha acesso facilitado a esse tipo de tecnologia, certamente numa segunda etapa, no médio e longo prazo, esses produtos serão mais baratos e, sendo barateados, estarão disponíveis para maior parte da população que ainda não os conhece."

O presidente da EPE, Empresa de Pesquisa Energética, Mauricio Tolmasquim, explica que, em termos de custo e competitividade, as fontes hidráulica, eólica e de biomassa encontram, por enquanto, melhores condições no Brasil do que a matriz solar. Com o tempo, no entanto, até mesmo a energia solar deverá ter acesso ampliado, na avaliação de Tolmasquim.

“A gente estima que mais ou menos 10 a 15% das residências do Brasil já teriam algum tipo de competitividade de instalar um painel fotovoltaico na casa. Com o tempo, como preço vai cair, a tendência é que mais consumidores e residências possam utilizar essa fonte, que é uma fonte renovável e que o Brasil tem ótimas condições por ser país com grande insolação.”

Estudo recente da EPE indica que, com financiamento e incentivos fiscais para compra de painéis e conversores fotovoltaicos, a energia solar pode se tornar competitiva para 98% dos consumidores residenciais brasileiros. A produção em larga escala, em usinas comerciais, ainda não é viável economicamente no caso da matriz solar.

Recente resolução da Aneel já permite aos consumidores abaterem do consumo de energia elétrica aquela eletricidade gerada em sua casa ou empresa e injetada na rede, desde que as instalações tenham capacidade de geração de até 1000 kw.


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