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Projeto prevê energia alternativa em prédios construídos com recursos do SFH - 31/07/2012

Fonte: Câmara dos Deputados

Edifícios construídos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação podem passar a usar energias alternativas. O projeto (PL 5733/09) que trata desse assunto está na comissão de Desenvolvimento Urbano e já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Minas e Energia. O relator da proposta, que veio do Senado, foi o deputado George Hilton, do PRB de Minas Gerais.

"Meu substitutivo aperfeiçoou no sentido de não ser obrigatório, porque em alguns estados da Federação ficaria muito cara. Daí a razão de a gente não obrigar, mas estimular, fomentar o poder público pra que a gente possa, num curto espaço de tempo, ter essas novas residências já dispondo dessa tecnologia."

A proposta prevê incentivos ao uso de energia solar como fonte principal ou auxiliar de energia elétrica, inclusive para aquecimento de água em residências, hospitais e indústrias. Segundo o especialista Harry Neto, a instalação de uma placa de energia solar fotovoltáica, como a prevista no projeto, custa em média de R$ 10 mil a R$ 12 mil para uma residência, um investimento que, segundo ele, apesar de caro para pessoas de baixa renda, pode se tornar viável.

"A única coisa que é necessária é que arranje boas tarifas de financiamento pra se tornar viável e se pagar o mais rápido possível. Se conseguir boas taxas de financiamento pro sistema solar, ela (energia solar) se torna bem atrativa."

Mas, de acordo com a proposta, o custo da instalação nos edifícios seria de responsabilidade da distribuidora de energia elétrica, que usaria incentivos da União para financiar a aquisição dos equipamentos, como linhas de crédito especiais, com juros subsidiados, e recursos do SFH, Sistema Financeiro da Habitação, do FAT, Fundo de Amparo ao Trabalhador, além de incentivos fiscais.

Para o consumidor que instalar o sistema por conta própria, o texto prevê compensação, com a redução proporcional ao investimento no valor da conta de luz. O projeto também incentiva o aproveitamento da água das chuvas e das águas tratadas nos edifícios.

Se aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano, a proposta que incentiva o uso de energia alternativa em edifícios ainda será analisada em outras duas comissões.

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